Mudanças na aposentadoria de militares virão em projeto único, diz Marinho

BRASÍLIA (Reuters) - O governo irá tratar das alterações para a aposentadoria de militares num projeto único, afirmou nesta segunda-feira o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacando que o envio do texto ao Congresso deve ocorrer em 20 de março, conforme prometido anteriormente.

“É um projeto só”, afirmou ele a jornalistas, após reunião de quase duas horas no Ministério da Defesa com o titular da pasta, general Fernando Azevedo e Silva.

“É projeto que trata de cinco leis diferentes, por isso que houve essa confusão sobre a questão de fatiamento. Então existem remissões, existem necessidades de ajustes paramétricos, cálculos atuariais, adequação da lei. Por isso que nós inclusive fizemos um cronograma desde o início e estamos respeitando”, acrescentou.

Em rápida fala, Marinho afirmou que não houve “nenhuma dificuldade” na conversa com Azevedo e Silva e que a equipe está apenas fazendo ajustes necessários para entrega do projeto em tempo hábil.

Ele disse ainda que a expectativa de economia com as mudanças para inatividade e pensões das Forças Armadas segue sendo de 92,3 bilhões de reais em 10 anos, conforme divulgado pelo governo quando apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras previdenciárias para servidores públicos civis e trabalhadores da iniciativa privada.

Na semana passada, Marinho pontuou que o projeto para os militares irá prever início de cobrança a pensionistas que não pagam hoje, além de aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e elevação da alíquota previdenciária para os que estão na ativa. [nL1N20V1OI]

Lideranças parlamentares têm dito que a PEC da Previdência não irá avançar no Congresso enquanto não chegar o projeto com as mudanças para os militares.