简体中文
繁體中文
English
Pусский
日本語
ภาษาไทย
Tiếng Việt
Bahasa Indonesia
Español
हिन्दी
Filippiiniläinen
Français
Deutsch
Português
Türkçe
한국어
العربية
Resumo:O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende processos de venda de ativos da Petrobras, como refinarias, a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende processos de venda de ativos da Petrobras, como refinarias, a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), este último um negócio bilionário que já fora efetivado pela estatal.
A decisão judicial, concedida na sexta-feira, já chegou ao conhecimento da Petrobras, que irá recorrer para manter os desinvestimentos, afirmou à Reuters uma fonte da estatal com conhecimento do assunto.
A liminar de Fachin cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia derrubado decisão provisória anterior contra a venda pela Petrobras da unidade de gasodutos TAG.
Com a sentença do STJ, a Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares.
Mas Fachin disse que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.
“Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, diz a decisão, obtida pela Reuters nesta segunda-feira.
Na liminar, Fachin destacou ainda que é necessário que o plenário do Supremo decida sobre se esses tipos de operações devem ou precedidos de “procedimento licitatório e autorização legislativa”.
A decisão relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60 por cento da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país.
Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino.
A Petrobras e a Engie não comentaram o assunto imediatamente.
O Sindipetro Unificado-SP, um dos sindicatos que entrou com a ação contra os desinvestimentos, comemorou a liminar como “mais uma vitória” em seu movimento contra privatizações na Petrobras.
Os trabalhadores acusam o processo de venda de “uma série de irregularidades”, incluindo a dispensa de licitação, que segundo eles violaria a liminar anterior do ministro Lewandowski citada por Fachin.
As ações preferenciais da Petrobras operava em alta de cerca de 1% por volta das 15h30, enquanto o Ibovespa subia 1,5%.
Isenção de responsabilidade:
Os pontos de vista expressos neste artigo representam a opinião pessoal do autor e não constituem conselhos de investimento da plataforma. A plataforma não garante a veracidade, completude ou actualidade da informação contida neste artigo e não é responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização ou confiança na informação contida neste artigo.
EC Markets
Vantage
STARTRADER
FOREX.com
IB
TMGM
EC Markets
Vantage
STARTRADER
FOREX.com
IB
TMGM
EC Markets
Vantage
STARTRADER
FOREX.com
IB
TMGM
EC Markets
Vantage
STARTRADER
FOREX.com
IB
TMGM