Problemas na liberação de emendas dificulta votação da Previdência nesta terça

Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Problemas enfrentados pelo governo para operacionalizar a liberação de recursos para emendas parlamentares diminuíram o ritmo de andamento da reforma da Previdência na Câmara, ameaçando a possibilidade de votação da proposta nesta terça-feira, informaram duas fontes parlamentares.

Deputados e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmaram durante o dia que fariam o esforço para ao menos iniciar a votação da proposta nesta terça, mesmo que de madrugada.

A disposição coincidia com a publicação, no Diário Oficial, do empenho de recursos para a liberação de emendas parlamentares. Mas o clima esfriou quando parlamentares se deram conta de que os recursos disponíveis referiam-se a emendas direcionadas à área da saúde.

Restavam pendentes as emendas relacionadas à educação, à Agricultura, ao Ministério da Integração, e à pasta do Desenvolvimento Social.

Soma-se a essa dificuldade de operacionalizar a liberação das emendas a já conturbada relação entre o Legislativo e o Executivo e a desconfiança entre os dois Poderes.

Entre parlamentares prevalece a sensação que não é possível levar a sério a palavra do governo.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando questionado sobre o impasse em torno das emendas, afirmou que a relação é de “desconfiança”. Acrescentou, no entanto, que “a gente vai construir daqui para frente uma relação mais harmoniosa entre os Poderes”.

Uma das fontes parlamentares ouvidas pela Reuters afirmou que o governo trabalhava para efetivar a liberação das demais emendas, e que a expectativa era de publicação do empenho já na quarta-feira.

A votação da proposta nesta terça-feira --ou pelo menos o início dela-- ainda não era certa. Maia disse que trabalhava para que isso ocorra, assim como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que compareceu à Câmara e deve deixar seu voto favorável à reforma como deputado.

A líder do governo no Congresso, deptuada Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou o esforço de se tentar ao menos iniciar a votação nesta terça, mesmo que o debate se estenda madrugada adentro.

Mas lideranças de partidos de centro, favoráveis à proposta, alertaram para a possibilidade de isso não ocorrer nesta terça. Uma delas, aliás, lembrou que a oposição fará obstrução, com poder de alongar consideravelmente a discussão da proposta.

Em outro front, a oposição já anunciou que recorrerá ao Judiciário para questionar o empenho de recursos para emendas parlamentares num valor de 2,5 bilhões de reais em verbas só nos primeiros cinco dias de julho, segundo reportagem do jornal O Globo.

O PT anunciou que apresentará um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que os efeitos da liberação publicada no Diário Oficial da União nesta terça sejam sustados. O PSOL também prepara medida semelhante para apresentar à corte.

Além disso, o PT anunciou que recorrerá à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apure a conduta de crime de improbidade administrativa por parte do presidente e de ministros que assinam o ato de empenho.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, disse que o governo está fazendo apenas o que Orçamento impositivo determina.

“Por conta do Orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no Orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos. Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais”, disse no Twitter.