Presidente da CMO remarca sessão que votará LDO 2020 para 5a-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu a sessão que votaria o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 nesta quarta-feira, convocando a retomada dos trabalhos para quinta-feira, às 10h.

Com a ordem do dia iniciada no Senado --status que impede a votação de matérias nas comissões-- a avaliação foi de que não haveria tempo hábil para apreciação do projeto ainda nesta noite, justificou Castro.

Após aval da CMO, a LDO ainda tem que ser votada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

A aprovação é importante porque a LDO estabelece os parâmetros para o governo elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual especifica receitas e despesas para o próximo ano. O projeto da LOA tem que ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

Por lei, a aprovação da LDO era necessária para que o Congresso pudesse ter o recesso de julho. Sem conseguir apreciar o texto no prazo previsto --e sem nenhuma espécie de punição prevista--, os parlamentares tiraram o chamado “recesso branco”, espécie de férias informais.

DETALHES

O relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) para a LDO manteve a meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central em 2020, sétimo resultado consecutivo no vermelho.

Por outro lado, o parlamentar introduziu algumas modificações ao texto, como a autorização para que servidores públicos possam ter aumento no ano que vem. Também fixou a destinação de um percentual específico para o fundo eleitoral. Com as regras, os recursos públicos destinados às eleições municipais de 2020 podem chegar a 4 bilhões de reais.

Nas eleições de 2018, foram 1,7 bilhão de reais.