Governo define meta de déficit primário de R$149,6 bi para 2021 e indica 10 anos de contas no vermelho

BRASÍLIA (Reuters) - O governo definiu nesta quarta-feira a meta de déficit primário para 2021 em 149,61 bilhões de reais, ante indicação anterior de 68,5 bilhões de reais, oitavo rombo consecutivo nas contas públicas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), conforme projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso.

A meta veio em linha com número divulgado na véspera pela Reuters.

Em apresentação divulgada pelo Ministério da Economia, o governo mencionou a permissão no texto para atualização da meta de déficit primário pelas estimativas de receita e de despesas definidas pela regra do Teto dos Gastos no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA-2021), LOA e relatórios bimestrais e extemporâneos.

“A política fiscal se apoia no teto dos gastos, que atua pelo lado da despesa, dada a incerteza para previsão da receita para 2021, mitigando os riscos de shutdown e garantindo o compromisso com a solvência das contas públicas”, afirmou o Ministério da Economia.

A meta levou em conta uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,02% para este ano e de 3,3% em 2021. Para 2022 e 2023, a estimativa é de expansão de 2,4% e 2,5% na atividade.

No projeto da LDO, o governo indicou ainda um déficit primário para o governo central de 127,50 bilhões de reais para 2022 (contra -31,4 bilhões de reais antes), e um rombo de 83,31 bilhões de reais para 2023, na primeira projeção para o ano divulgada.

Com isso, serão 10 anos de contas no vermelho, com as despesas superando as receitas desde 2014, em cálculo que desconsidera o pagamento de juros da dívida pública.

Para a dívida bruta, a projeção do governo é que chegue a 84,34% do PIB em 2021, 85,52% em 2022 e 86,38% em 2023.